Por Walter Janssen Neto
Presidente da Rede OCP de Comunicação
Em mais um ato de cinismo institucional, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite dessa terça-feira (6), um projeto que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, sob o pretexto de atualização representativa com base na população. Um argumento fake.
A sorrateira manobra, esconde, na verdade, um cálculo perverso: em vez de obedecer rigorosamente a proporcionalidade populacional, como exige a Constituição Federal em seu artigo 45, § 1º, que, a propósito, deveria desconsiderar pisos e tetos, como acontece nas democracias sérias, o texto aprovado mantém bancadas que deveriam ser reduzidas, e aumenta as que deveriam ser mantidas, distorcendo a representação equitativa em favor de puros interesses partidários.
O argumento de que o aumento é “modesto” (3,5%) diante do crescimento populacional (40% em quatro décadas) é uma falácia. Se a lógica fosse técnica, estados superpovoados ganhariam mais cadeiras, enquanto outros perderiam assentos. Mas a política tupiniquim da República das bananas prevaleceu: em vez de corrigir distorções, o Congresso as consolida, garantindo privilégios a quem já detém poder.
O orçamento da Casa, segundo defensores da proposta, “comporta” os R$ 64,8 milhões anuais de custo adicional. Mas e o custo para a democracia? Aumentar o Legislativo sem critério justo é ampliar a farra com o dinheiro público. Enquanto serviços básicos definham, deputados garantem mais cargos, mais verbas, mais benesses.
A votação apertada (270 a 207) revela a divisão entre os que lucram com o sistema e os que ainda resistem à degradação institucional. Agora, o Senado tem a chance de barrar esse acerto político imoral, travestido de atualização técnica, maquiado de melhor representatividade, disfarçado de serviço público. Mas, se a história serve de guia, a esperança é pouca.
O Brasil precisa de reforma política sim, mas não desse tipo. É bem o oposto. Esta é uma rasteira na representatividade, onde o povo perde, e os políticos ganham, como tem sido sempre.