A recente aprovação do projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 terá impacto imediato nas Assembleias Legislativas de todo o país. Em Santa Catarina, a mudança se traduzirá em quatro novas cadeiras na Assembleia Legislativa (Alesc), elevando o número de parlamentares estaduais de 40 para 44.
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A redistribuição de assentos no parlamento federal era uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a solução do impasse até 30 de junho deste ano. O texto aprovado é fruto de um projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ), que propunha a criação de 14 novos postos na Câmara dos Deputados. No entanto, uma emenda substitutiva de Feliciano Damião (União-PB) ampliou o número para 18 novas vagas, consolidando o total de 531 deputados federais.
Entre os parlamentares catarinenses, a reação foi majoritariamente contrária. Dos 15 deputados federais que representam o estado, apenas Ana Paula Lima (PT) e Fábio Schiochet (União) votaram a favor do aumento. Os demais se posicionaram contra, incluindo Rafael Pezenti (União), que havia defendido uma alternativa menos expansiva. Pezenti apresentou uma proposta que mantinha o número total de deputados federais, mas redistribuía as cadeiras conforme os dados do último censo, também prevendo o aumento de vagas na Alesc. Já Julia Zanatta (PL) não esteve presente na votação.
A expansão do número de deputados estaduais é uma consequência direta desse reajuste federal, que impacta diretamente a representatividade estadual e a estrutura de custeio das assembleias. Para a Alesc, a mudança representa não apenas a ampliação do corpo legislativo, mas também a necessidade de ajustes orçamentários para acomodar os novos parlamentares.
O debate sobre o impacto dessa mudança deve se intensificar nas próximas semanas, especialmente no contexto de ajuste fiscal e demandas por maior eficiência na administração pública.