O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda (5) que há um “consenso” sobre as penas apontadas como desproporcionais aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive dentro do Judiciário.
Em vez de uma anistia ampla defendida pela oposição, ele defendeu a discussão sobre a dosimetria em uma proposta alternativa que está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. O que há na sociedade, dentro do Congresso e eu diria até dentro do próprio Judiciário de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, disse o parlamentar em entrevista à afiliada da TV Globo na Paraíba, sua base eleitoral.
Hugo Motta defendeu que a revisão evite injustiças para quem teve participação secundária nos atos, sem envolvimento com o planejamento ou financiamento do suposto plano que se alega ter como objetivo um golpe de Estado.
“Até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”, justificou.
Ele emendou ressaltando que sua postura não representa uma posição contrária à anistia, mas sim uma tentativa de conduzir o debate com equilíbrio institucional. “Eu não estou aqui contra ou a favor da anistia, eu estou aqui querendo, enquanto presidente de um Poder, conduzir esses temas difíceis com muita serenidade e com equilíbrio”, afirmou.
Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, o STF já condenou mais de 500 pessoas, com penas que chegam a 17 anos e seis meses de prisão. A proposta em discussão, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca redimensionar essas condenações de forma proporcional à gravidade da conduta individual de cada envolvido.
A ideia é criar critérios mais precisos que permitam a diferenciação entre os autores intelectuais do movimento e os participantes de menor envolvimento. O projeto determina que a sentença ou o acórdão condenatório especifique claramente a conduta de cada réu, vedando a responsabilização coletiva.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito”, afirma o texto.
* Com informações da Gazeta do Povo.