A oposição no Congresso Nacional está prestes a garantir a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) durante entrevista ao programa WW, da CNN Brasil, nesta quinta-feira (1º).
Segundo o senador, o número de assinaturas já atinge o mínimo necessário tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. “Nós já temos as assinaturas do Senado, como você anunciou, tem quase 30, já temos mais de 100 assinaturas de deputados”, afirmou Marinho. Ele ressaltou a importância da comissão: “Eu acredito que é importante a CPMI, é essencial a CPMI.”
Na Câmara, os deputados da oposição conseguiram articular e conquistar as assinaturas necessárias para criar a “CPI do Roubo dos Aposentados”. Agora, o pedido aguarda a análise do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir a instalação do colegiado.
O parlamentar explicou que, conforme o regimento do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de abertura da comissão no início da sessão conjunta resulta na instalação automática da CPMI.
Para a CPMI ser instaurada, é necessário um requerimento com o apoio de pelo menos um terço dos deputados federais (171 assinaturas) e um terço dos senadores (27 assinaturas), além da indicação de um fato determinado a ser apurado. Até o momento, 40 deputados já assinaram o pedido.
Após a coleta das assinaturas, o pedido é encaminhado à presidência do Congresso Nacional, que, em sessão conjunta de deputados e senadores, faz a leitura oficial do requerimento. A leitura obriga a instalação da CPMI, não cabendo ao presidente do Congresso decidir sobre seu mérito ou adiar sua abertura. Em seguida, os partidos políticos indicam os parlamentares que irão compor a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Com a comissão instalada, os integrantes elegem seu presidente e relator, responsáveis por conduzir os trabalhos e apresentar o relatório final. A CPMI tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar a realização de perícias para esclarecer os indícios de irregularidades no INSS.
Durante a entrevista, Marinho fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “São os mesmos personagens, os mesmos métodos. Nós já sabemos o final desse filme”, afirmou o senador, relembrando que Lupi foi exonerado do Ministério do Trabalho em 2011 sob suspeitas de corrupção.
Marinho também destacou medidas tomadas em sua gestão como secretário de Previdência e Trabalho entre 2019 e 2020, incluindo uma medida provisória que, segundo ele, economizou quase R$ 5 bilhões no primeiro ano ao combater fraudes.
Contraste a gestão anterior com a sua, destacando medidas implementadas em 2019-2020 para combater fraudes na previdência, especialmente em empréstimos consignados, e desmistificou a origem do problema. “Eu fui secretário de previdência, entre janeiro de 2019 e março de 2020… Nós já entramos no governo com a medida provisória contra fraudes, 18 dias depois do início do governo do presidente Bolsonaro. Apresentamos uma medida provisória que foi convertida em lei que atacava uma série de problemas no sistema previdenciário e que economizou no primeiro ano quase R$ 5 bilhões reais”, declarou.
Marinho também criticou a narrativa do governo atual e a influência de entidades ligadas ao PT, como a CONTAG, na validação de aposentadorias rurais, explicando as mudanças propostas por ele e os esforços da esquerda para obstaculizar a reforma. “Esse governo do PT ele gosta muito de narrativa e de mentiras porque aprendeu né que mentindo de forma reiterada e passa uma impressão diferente pra população brasileira”, reforçou.
O senador rebateu a versão do governo atual sobre a origem dos problemas nos empréstimos consignados, alegando que a questão remonta a 1991, e não a 2019, como aponta o Executivo. “É preciso investigar a fundo o que está acontecendo hoje no INSS. A CPMI será fundamental para esclarecer esses fatos”, concluiu.
* Com informações da Gazeta do Povo.