No relatório da investigação sobre o esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal destaca que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — teria atuado de forma irregular por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
As informações são da CNN.
Segundo um ofício da Dataprev, responsável pelos dados previdenciários e a implementação das exigências técnicas, publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
A direção do INSS teria autorizado aos sindicatos uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Os valores eram retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações – segundo a PF, muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.