As escolas catarinenses passarão a contar, no prazo de até um ano, com um planejamento para enfrentamento de crises, o chamado Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin). Esse plano consta na lei estadual, sancionada recentemente pelo Poder Executivo, após ser aprovada em março pelos deputados da Assembleia Legislativa de SC.
A lei é resultado das propostas elaboradas pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. O grupo foi instituído como uma resposta às ocorrências de violência registradas em estabelecimentos de ensino de Saudades e Blumenau, em 2021 e 2023.
A norma, que foi sancionada no dia 14 deste mês, dispõe sobre a elaboração e a implantação do Plin em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no estado. Conforme o texto, o plano é uma ação obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade educativa, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos, e deve contar diretrizes e procedimentos a serem seguidos em casos de desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança.
O prazo estabelecido para as unidades escolares elaborarem e implantarem seus planejamentos é até 14 de abril do ano que vem. Caberá aos gestores das unidades educativas, em conjunto com as autoridades competentes na área de segurança, saúde e defesa civil, a elaboração e implementação do Plin, seguindo as orientações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis. A lei sancionada também institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin.
Projeto sobre isenção do IR pode ser votado no 2º semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre. A discussão na comissão especial deve durar aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais.
Segundo Motta, a proposta do governo tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.
O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo.
Programa de castração animal
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, lança nesta quarta-feira (30), o programa estadual de castração animal. O Pet Levado a Sério é um programa com foco no controle populacional por meio da castração de cães e gatos, além de ações educativas e de capacitação de gestores municipais. O lançamento terá a presença do governador Jorginho Mello e marca a abertura do 1º Fórum Catarinense de Combate a Crueldade Animal. O programa beneficiará 281 municípios com até 100 mil habitantes, o que representa 95% do território catarinense.
INSS
O senador Esperidião Amin (PP) assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar e apurar as fraudes identificadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Na semana passada, Amin já havia assinado o requerimento de criação da CPI no Senado. Cabe agora ao Congresso decidir qual Comissão será aberta.