Parlamentares da oposição estão coletando assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) para investigar possíveis fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido é liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO); até esta quinta-feira (24), Chrisóstomo já havia coletado 68 assinaturas; são necessárias 171 assinaturas para a solicitação poder ser protocolada.
O pedido vem após a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (23), investigando um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
Segundo a PF, haveria uma série de irregularidades relacionadas aos descontos das chamadas mensalidades associativas, aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidos pelo INSS.
Em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados, levando a audiotrias em 29 entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o INSS.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. A operação resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.
Elas são, junto com o ano em que firmaram acordo com o INSS:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.