Parlamentares da oposição estão coletando assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) para investigar fraudes no INSS. Dados preliminares apontam que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados de cerca de 6 milhões de segurados. No entanto, a parcela referente a descontos ilegais ainda será apurada.
O pedido é liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que na quinta-feira (24) já havia coletado 68 assinaturas. São necessárias 171 assinaturas para a solicitação poder ser protocolada.
Esta semana a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Sem Desconto” que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. Segundo a PF, há uma série de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início às apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados, levando a auditorias em 29 entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o INSS. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários.
A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. A operação resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Esperidião Amin assina CPI
O senador Esperidião Amin (PP) manifestou-se sobre a investigação sobre as fraudes no INSS e afirmou que assinou o requerimento para pedir a abertura de uma CPI para averiguar o caso. Segundo o parlamentar, trata-se de “uma roubalheira feita com muita crueldade, premeditação e ao longo do tempo. É roubar de quem ganha pouco! É maltratar ainda mais a vida dos que tem a vida mais sacrificada”, comentou. Amin comentou ainda que é preciso produzir um exemplo de punição, tanto para o caso do INSS, quanto o caso da Petros e de outros fundos de previdência onde aplicaram mal o dinheiro ou roubaram diretamente como foi o caso de INSS.
Carol de Toni cobra explicações
A líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL/SC), reagiu com firmeza à operação deflagrada pela Polícia Federal. A parlamentar apresentou um Requerimento de Informação ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, exigindo esclarecimentos sobre os convênios firmados com entidades suspeitas de fraudar aposentados e pensionistas.
No documento, a deputada solicita o envio de cópias integrais dos processos que originaram os contratos com 11 entidades investigadas, como o Sindnapi — que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão de Lula — Ambec, AAPB, Conafer, entre outras. Também requer dados detalhados sobre as reclamações recebidas, valores indevidamente debitados, estatísticas individualizadas e atas de reuniões entre representantes dessas entidades e membros do Ministério da Previdência e do INSS desde janeiro de 2023.
“O rombo de R$ 6,3 bilhões revelado pela Polícia Federal não é um acidente, mas o resultado direto de um sistema corroído pela corrupção e pela negligência”, afirmou De Toni.
Devolução
Em resposta à operação “Sem Desconto”, o governo federal confirmou que irá devolver os valores descontados indevidamente neste mês de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após a suspensão dos convênios com entidades da sociedade civil que realizavam débitos diretamente nos benefícios.
O anúncio foi feito pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.