Na sessão desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de autoria do vereador Israel Cani (PL), solicitando ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, adote as providências necessárias para viabilizar a instalação de pontos de ancoragem de linha de vida nos telhados das escolas da rede municipal.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir a segurança dos trabalhadores responsáveis por serviços de manutenção e limpeza em altura. A moção destaca que a integridade física desses profissionais deve ser prioridade da administração pública, considerando que atividades realizadas acima de dois metros do solo são classificadas como trabalho em altura e exigem medidas específicas de proteção, conforme determina a Norma Regulamentadora NR-35.
Entre os pontos justificados na moção, estão:
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A exigência legal do uso de cintos de segurança para trabalhos em altura;
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A necessidade de pontos de fixação adequados para instalação das linhas de vida;
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A importância da medida para prevenir acidentes e assegurar um ambiente de trabalho seguro.
De acordo com Cani, a adoção desses dispositivos de segurança representa um avanço na valorização dos profissionais da educação e da manutenção, promovendo condições adequadas para o desempenho de suas funções. Em fevereiro, o parlamentar já havia feito uma indicação que solicitava a instalação de pontos de ancoragem nos telhados das escolas.
“É uma indicação para defender o município de alguns futuros problemas. Nós precisamos cuidar desses trabalhadores. (…) Ali nós temos as imagens, que não há nenhuma forma de segurança para que o trabalhador possa exercer sua função e, ao final do dia, voltar para sua família”, frisou Cani à época.
Com a moção aprovada, o próximo passo é aguardar o posicionamento do Executivo Municipal sobre a viabilidade e implementação da medida.