O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação em um desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão.
As informações são do portal G1.
Na decisõa desta quinta-feira, Moraes determina a prisão imediata e o início do cumprimento da pena de Collor, afirmando que os recursos eram “meramente protelatórios”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.
A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com termino às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
O ex-presidente foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele teria sido parte de um grupo que recebeu um total de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.