Os vereadores jaraguaenses aprovaram, esta semana, emendas a um projeto de lei do Executivo que regulamenta a administração dos cemitérios em Jaraguá do Sul. Das 14 emendas na pauta, dez foram aprovadas; dentre elas, matérias que padronizam termos técnicos, definem o local para a instalação de cemitérios públicos e prioriza normas sanitárias para a destinação de restos mortais.
A maioria dos textos é de autoria do presidente da casa, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). Durante a sessão, ele garantiu que a necessidade das adequações é de fornecer segurança jurídica e humanização ao texto original.
Outras emendas discutidas trataram da modernização e organização dos serviços cemiteriais na cidade, com foco em aspectos urbanísticos, sanitários e ambientais vigentes. A segurança à preservação cultural e o respeito às tradições locais também foram levantados para a redação das matérias.
Reajuste servidores
Ainda durante a semana, a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, em segunda discussão e votação, seis projetos de lei, sendo cinco do Poder Executivo, com foco em reajustes salariais e de benefícios aos servidores públicos municipais.
Entre estes foi aprovado o projeto de lei que concede revisão geral anual de 4,87% sobre a remuneração dos servidores públicos da Prefeitura. O índice corresponde à variação do INPC acumulado de março de 2024 a fevereiro de 2025 e será aplicado na folha de pagamento de março (auferida em abril e paga em maio).
Também foi aprovado o projeto que trata da atualização do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. O benefício passa a ser de R$ 22,72 por dia trabalhado para todos os servidores, a partir de 1º de abril de 2025, proporcional à jornada semanal.
Os servidores da Câmara também terão reajuste de 5,20% com base no INPC de abril de 2024. Já os servidores do magistério terão percentual de 6,27% de reajuste.
Segurança Pública
A Alesc também aprovou esta semana o reajuste da Segurança Pública e a isonomia salarial para servidores de várias secretarias e órgãos do Executivo estadual. Todas as propostas seguem para sanção do governador Jorginho Melo (PL). Serão 21,5% de reajuste, divididos em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do ano que vem
Serão beneficiados 36.915 servidores públicos civis e militares ativos e inativos, além dos temporários (ACTs) e do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal.
Desastres climáticos
A Alesc aprovou um projeto que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que serão destinados ao Programa de Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina. O programa foca principalmente em obras de infraestrutura para mitigação de inundações; reconhecimento, avaliação e monitoramento de riscos climáticos, entre outras ações. A operação prevê uma contrapartida de cerca de R$ 175 milhões do governo estadual. O empréstimo será pago a partir de 2030, em 20 anos.
Acolhimento
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos. A iniciativa também reforça a importância de cuidar da saúde mental das mães atípicas e de garantir que elas recebam o suporte adequado para desempenharem seu papel com mais qualidade e bem-estar.