O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, encaminhado pelo governo do estado para a Alesc, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano, o que corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, ou seja, cerca de R$ 5 bilhões a mais do que para 2025. O aumento, alicerçado em bons desempenhos econômicos e de gestão, é projetado exatamente para o ano em que o governador Jorginho Mello buscará a reeleição, para muitos dada como certa. Independentemente do cenário político, o fato é que a gestão atual é marcada por corretas políticas de incentivo e ações de desburocratização. Mais: há a expectativa de crescimento real da arrecadação estadual entre 6% e 7% em 2025, o que deve garantir os recursos a mais em 2026. O cenário é favorável, com grandes chances de se confirmar. A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada no segundo semestre.
Tramitação
A LDO 2026 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2026 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.
Emenda
O PLC 03/2025 precisou voltar para a CCJ por conta de emenda do deputado Sargento Lima (PL). O projeto incial previa o pagamento do aumento aos servidores da Segurança em 3 parcelas, com a última em 1/04/2026. O texto de Lima antecipava para 12/2025, sem previsão orçamentária. Uma trapalhada que quase derruba tudo. Por fim, a emenda caiu o PLC passou.
Correção
Ao contrário do que foi publicado neste espaço, o PLC (03/2025), que concede aumento aos servidores da Segurança Pública e Justiça e Reintegração Social, não foi aprovado na Alesc. Por receber emenda, voltou à CCJ. O projeto aprovado foi o PLC 02/2025, que possibilita a policiais e bombeiros a adesão ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais.
Penitenciárias. Onde?
Foto: Roberto Zacarias / Secom
O governador Jorginho Mello anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos. A intenção é de construir 9 mil vagas em todas regiões do estado, além de convocar 790 policiais penais. O problema é onde construir as prisões. SC tem histórico de movimento contrários a este tipo de edificações. A ver.