A bancada da oposição protocolou nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para análise do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Dos 16 deputados federais catarinenses, 14 assinaram o PL (confira a relação abaixo).
O documento conta com 262 assinaturas confirmadas, mais do que o mínimo necessário de 257. Agora, o requerimento precisa ser pautado no plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que não é obrigatório, conforme o regimento interno da Câmara.
Caso a urgência seja aprovada pelos deputados, o projeto segue para votação no plenário sem a necessidade de passar por uma comissão especial.
Sóstenes informou que decidiu mudar a estratégia, após a desistência de alguns parlamentares por pressão do governo federal, e por isso protocolou o requerimento com as assinaturas visíveis.
“Acabou de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 262 assinaturas, devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais. Anistia Já!”, declarou.
Inicialmente, o líder informou que haviam sido contabilizadas 264 assinaturas, no entanto, ele explicou que “duas delas foram invalidadas por se tratarem de assinaturas de líderes partidários – especificamente, dos líderes Sóstenes Cavalcante e Zucco.”
”A orientação era para a coleta de assinaturas por meio dos líderes, mas, posteriormente, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, explicou Sóstenes.
No documento, constam assinaturas de vários partidos, inclusive, da base do governo que atuam nos Ministérios. Apenas os partidos de esquerda não assinaram.
Quem de SC assinou
- Caroline de Toni (PL)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinher (PL)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
- Geovana de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Julia Zanatta (PL)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
Quem de SC não assinou
- Professor Pedro Uczai (PT)
- Ana Paula Lima (PT)
Assinaturas por partidos
- PL – 90
- União – 40
- PP – 35
- Republicanos – 28
- PSD – 23
- MDB – 20
- Podemos – 9
- PSDB – 5
- NOVO – 4
- AVANTE – 4
- PRD – 3
- Cidadania – 3
* Com informações da Gazeta do Povo.