O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou nesta segunda (14) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos neste ano. Os novos valores entram em vigor em maio. De acordo com a medida provisória publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), a faixa isenta “oficial” do Imposto de Renda vai até R$ 2.428,80.
Esse valor é o da tabela padrão. Para que a isenção efetiva corresponda a dois salários mínimos (R$ 3.036), o governo concede uma espécie de reembolso imediato do desconto simplificado do Imposto de Renda – desconto que, em outras condições, só seria aplicado no momento da declaração de IR do ano seguinte.
Criação do atual governo, esse reembolso antecipado foi concedido aos contribuintes também em 2023 e 2024, para garantir que quem ganha até dois salários mínimos seja isento de IR. Mas, como o piso salarial foi reajustado em janeiro e a tabela só foi atualizada agora, o contribuinte que ganha dois salários mínimos teve uma parte da sua renda tributada de janeiro a abril.
Para contribuintes de renda mais alta que optem pela declaração completa do Imposto de Renda (que dá direito a deduções com dependentes e gastos com saúde e educação, entre outros), vale a tabela padrão. Que, após a atualização, ficou assim:
Faixa 1
- Base de cálculo: até R$ 2.428,80
- Alíquota: 0%
- Parcela a deduzir: R$ 0
Faixa 2
- Base de cálculo: de R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65
- Alíquota: 7,5%
- Parcela a deduzir: R$ 182,16
Faixa 3
- Base de cálculo: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
- Alíquota: 15%
- Parcela a deduzir: R$ 394,16
Faixa 4
- Base de cálculo: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
- Alíquota: 22,5%
- Parcela a deduzir: R$ 675,49
Faixa 5
- Base de cálculo: acima de R$ 4.664,68
- Alíquota: 27,5%
- Parcela a deduzir: R$ 908,73
O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2025 na semana passada com dois vetos e a previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, valor quase quatro vezes maior que a estimativa inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso ocorreu em 20 de março, após três meses de atraso, e o prazo final para sanção era 15 de abril. A nova previsão otimista é sustentada pelas compensações previstas no arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o governo teria déficit primário de R$ 29,6 bilhões.
O Orçamento confirma o valor do salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde janeiro, e prevê R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. Também estão previstos R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A maior fatia da despesa primária está na Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões. Para investimentos federais, estão previstos R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões reservados ao Novo PAC.
Lula vetou dois trechos da LOA. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, refere-se a emendas classificadas como RP2, voltadas a obras de ministérios. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a operações de crédito.
O governo justificou o veto afirmando que as despesas extrapolam o teto de gastos atrelados a receitas, considerando a recente prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
* Com informações da Gazeta do Povo.