A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, cinco projetos de lei de autoria do Executivo, que totalizam R$ 222 milhões em investimentos para obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e habitação.
Os projetos envolvem operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Caixa Econômica Federal, além da abertura de crédito adicional no orçamento municipal.
Dois projetos aprovados tratam da alteração de leis já existentes para permitir a ampliação de valores em contratos de crédito com o BRDE, um que autoriza a contratação de até R$ 85 milhões, para pavimentação e recapeamento de vias, construção de pontes e passarelas no município. Já outro permite a contratação de até R$ 72 milhões para a implantação da rede coletora de esgoto nos bairros Vieira e João Pessoa, com ligação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centenário. Um terceiro projeto autoriza uma nova operação de crédito no valor de até R$ 25 milhões para ampliação da rede de esgoto.
Os vereadores aprovaram também projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, valor que vem dos financiamentos aprovados para ser utilizado em programas relacionados a obras de infraestrutura urbana e de drenagem. Os recursos atendem a demandas dos vereadores que desde o começo desta legislatura realizaram 225 sugestões e pedidos de pavimentação de vias da cidade por meio de indicações legislativas e moções.
Habitação
A Câmara aprovou ainda a contratação de crédito por parte da Prefeitura junto à Caixa Econômica no valor de R$ 40 milhões para a construção de 308 unidades habitacionais, por meio do Programa Pró-Moradia, com recursos do FGTS. O financiamento será pago em até 240 meses, com carência de 48 meses, também sob o Sistema de Amortização Constante.