O senador Esperidião Amin pediu urgência para que a Comissão de Constituição e Justiça aprecie o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta suspende dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a Terra Indígena do Toldo Imbu, em Abelardo Luz.
Durante a sua manifestação na CCJ, Amin apresentou um material mostrando a sobreposição da Terra Indígena Morro dos Cavalos com o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Ao final, bastante emocionado, apresentou o vídeo do acidente ocorrido no Morro dos Cavalos no último domingo, após um caminhão tombar, explodir e incendiar diversos veículos.
“É uma gambiarra fajuta (Morro dos Cavalos). Não morreu ninguém. Mas não é porque os homens impediram, porque, se dependesse dos homens – e eu me incluo –, teriam morrido todos. Então, pode até não ser urgente, mas eu preciso pedir que este PDL seja apreciado quando o senhor quiser”, pediu, emocionado, o senador Esperidião Amin.
Solução para rodovia
“Temos que desatar esse nó e não quero recuar, para 2013, 2014, quando foi elaborado pelo DNIT o tal projeto dos túneis. Por trás da ideia dos dois túneis existe o propósito de apagar a BR-101. A solução tem que ser bancada pelo Ministério dos Transportes ou jogar em alguma concessão. Quem tem que definir isso é o Ministério dos Transportes. E nós vamos ajudar a viabilizar. Não tem outra conversa. Nenhum governo federal tentou fazer força para resolver esse assunto. Minha proposta é essa. Um túnel e mantém um sentido ocupando as quatro faixas das duas pistas atuais do Morro dos Cavalos. Uma vez por ano estamos tendo algum tipo de problema sem que haja um mínimo de segurança como rodovia federal”, disse Amin.
Ver essa foto no Instagram
Demarcação de Terras Indígenas
Segundo Esperidião Amin, os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023, e a ausência de comunicação aos interessados levou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, a produzir o levantamento fundiário e o laudo antropológico sem a participação da sociedade civil.
O senador afirma que não há ocupação tradicional indígena em caráter permanente contemporânea à Constituição de 1988 ou a de 1967 nas duas áreas demarcadas e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado.
“Não vale demarcar área de terra sem que o ente federado – estado e município – e as comunidades alcançadas façam parte da pesquisa e da consulta. Isto é absolutamente constitucional. Então, os dois decretos executivos estão prejudicados. No Morro dos Cavalos, os descendentes indígenas foram introduzidos pela FUNAI na década de 1990”,v conforme declarou o senador Esperidião Amin.