Em uma estimativa preliminar, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) indicou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões para o governo central em fevereiro de 2025. O número é resultado da diferença entre receitas líquidas na ordem de R$ 142,3 bilhões e R$ 174 bilhões em gastos totais.
De acordo com os consultores da Câmara, a receita total cresceu 1,3% em termos reais em comparação com o mês de fevereiro de 2024. Já a despesa total foi inferior em 13%, na comparação com o mesmo mês do ano passado, “devido à atipicidade no pagamento de precatórios”. Sem o pagamento atípico dos precatórios, segundo a consultoria, o gasto teria crescido 1,8% em termos reais.
“O crescimento das despesas seria potencialmente maior caso o orçamento de 2025 já estivesse aprovado, o que permitiria o pagamento dos reajustes salariais e a retomada do cronograma regular de execução de despesas discricionárias”, diz um trecho do relatório.
As receitas administradas, que incluem impostos e contribuições sociais, aumentaram de R$ 126,4 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 127,9 bilhões no mês passado. A arrecadação líquida da Previdência também aumentou de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões, um aumento de 6,5% em valores constantes.
“Por outro lado, as receitas não administradas experimentaram queda de 10,3% em termos reais, saindo de 22,2 bilhões em fevereiro de 2024 para 20,0 bilhões no mês passado”, diz outro trecho do documento.
O relatório ainda registrou frustração da arrecadação em relação às previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e crescimento dos benefícios previdenciários, indicando a necessidade de revisão dos números inicialmente previstos na proposta orçamentária.
Entre os aumentos no grupo das despesas constam:
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que elevaram-se em 12,3%, alcançando R$ 10,3 bilhões
- Benefícios previdenciários cresceram 2,3%, que chegaram a R$ 77,1 bilhões
- Abono e seguro desemprego, que aumentaram 5,6%, somando R$ 7,9 bilhões no último mês.
De acordo com a consultoria, as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, que incluem despesas discricionárias e despesas obrigatórias com controle de fluxo, mantiveram-se constantes.
No grupo das receitas constam aumentos na arrecadação de:
- Imposto sobre a Importação, que saiu de R$ 5 bilhões em fevereiro de 2024 para R$ 7,1 bilhões, no mês passado
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI), que saiu de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões
- Imposto sobre a Renda, de R$ 59,9 bilhões para R$ 57,6 bilhões
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões
- Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), de R$ 27,1 bilhões para R$ 27,3 bilhões
- PIS/Pasep, que saiu de R$ 8,4 bilhões em fevereiro do ano passado, para R$ 7,9 bilhões em fevereiro de 2025
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que saiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – Combustíveis, que passou de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões.
* Com informações da Gazeta do Povo.