O Qualifica, programa de referência na capacitação de agentes políticos, ainda está com inscrições abertas para o seu Congresso Estadual, que ocorre nos dias 17 e 18 de março, segunda e terça-feira da próxima semana. As atividades serão no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A noite de abertura, na segunda-feira (17), terá como palestrante, às 19h40, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, com o tema “A boa governança pública e seus indicadores”.
O Qualifica tem como objetivo aprimorar tanto a atuação parlamentar, como a gestão pública de candidatos eleitos recentemente. Além de prefeitos, vices e vereadores, secretários e assessores também podem participar gratuitamente do Congresso.
O programa foi criado em 2016. No ano seguinte, ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais” na categoria “Inovação”. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, agora, em 2025.
Objetivos
O Qualifica retorna com um novo viés, visando à qualificação por meio de ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.
O evento valoriza a excelência na implantação de processos e ações, com base em metodologias de inovação e foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos. Também trabalha a colaboração em rede para a promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.
O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio de sua Escola do Legislativo; o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Abertura e painéis
O Congresso terá sua abertura na segunda-feira (17), a partir de 19h. O credenciamento inicia às 18h. Na terça-feira (18), os paineis iniciam às 9h, o primeiro com o debate sobre o municipalismo e participações da professora de História especializada em Gestão Pública e Políticas Sociais, Renata Cunha, do consultor em Direito Administrativo, Neroci Raupp, da Alesc, e intermediação da presidente da Uvesc, vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti, presidente da Uvesc.
A partir de 11h até 12h, o tema em debate será Finanças Públicas, com participações de Gissele de Franceschi Nunes, diretora de Contas de Governo do TCE/SC, de Flávio Martins Alves, assessor da presidência do TCE, e mediação de Moisés Hoegenn, diretor do ICON TCE/SC.
No período da tarde, às 14h, o tema será Sistemas de Responsabilidade e Responsabilidade pela Prevenção, com participações do promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Andre Teixeira Milioli, e do promotor coordenador adjunto, Marcos Augusto Brandalise, e mediação da promotora de Justiça Lara Peplau, diretora do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento do Ministério Público de SC.
Das 15 às 17h, TRE-SC e Fecam promovem o debate sobre Sistema Federativo, entre o professor em Direito Constitucional e Eleitoral, advogado Ruy Samuel Espíndola, o prefeito de Tubarão e vice-presidente da Fecam, Estêner Soratto, e mediação do juiz do Pleno e ouvidor do TER-SC, Ítalo Augusto Mosimann.
Das 17h às 18, a mesa redonda de encerramento, sobre conclusões e encaminhamentos, com as participações da presidente da Uvesc, vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti, do presidente da Fecam, prefeito de Florianópolis Topazio Neto, do desembargador Carlos Alberto Civinski, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, do deputado estadual Mauro De Nadal e do procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC.