Foi protocolado na Presidência do Senado o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade.
Ele é acusado de “não cumprir seus deveres funcionais” no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Um dos senadores que assinou o pedido, Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que a Constituição atribui ao Senado o dever de agir em situações como essa.
Os senadores afirmam que Gonet teria desconsiderado parte da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Ele também teria falhado em permitir a presença de Alexandre de Moraes durante a audiência de delação de Mauro Cid. Segundo o documento, assinado pelo ex-desembargador Sebastião Coelho, Alexandre de Moraes não deveria ter participado do ato por ser simultaneamente parte julgadora e vítima.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares e aliados próximos devem virar réus por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados tornam-se réus oficialmente. Começa então uma fase chamada instrução processual, que inclui:
- Coleta de novas provas;
- Oitiva de testemunhas;
- Interrogatório dos réus;
- Apresentação das alegações finais, onde acusação e defesa resumem seus argumentos.
Após essa fase, o STF julga o caso e decide pela absolvição ou condenação dos acusados. Em caso de condenação, o tribunal determina o tempo das penas para cada réu.
Caso o STF entenda que os requisitos da denúncia não foram cumpridos ou as provas não são suficientes, o pedido será rejeitado e o processo arquivado. Porém, tanto a defesa quanto a PGR podem recorrer dessa decisão.
Os advogados de Bolsonaro e dos demais acusados contestam a denúncia, alegando que:
- o STF não seria o tribunal adequado para julgar o caso;
- Alexandre de Moraes teria tomado medidas além do permitido ao magistrado;
- houve restrição ao acesso às provas.
A PGR, contudo, rebateu todas essas alegações, afirmando que o processo foi conduzido dentro dos procedimentos legais e que os réus tiveram acesso adequado às provas apresentadas