O Governo de Santa Catarina, por meio dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá realizam na próxima sexta-feira (21), a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. O evento realizado no Porto Itapoá, contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL), consolidando um marco inédito para a infraestrutura portuária e costeira do Brasil. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto.
Inquérito das Fakes News completa 6 anos
Aberto de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019, o Inquérito das Fake News completa nesta sexta-feira (14), 6 anos de tramitação sigilosa no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Durante todo esse período, o senador Esperidião Amin vem alertando e criticando a existência desse processo “inquisitorial”. Segundo o senador, não existe democracia e nem Estado democrático de direito sem o devido processo legal, já que o inquérito prejudica a Justiça e o STF, que” perde no conceito de quem tem a mínima noção do que é o Estado de Direito”, trazendo prejuízo para toda a sociedade.
“Estamos completando 6 anos de existência do excepcional, arbitrário, antijurídico e antidemocrático Inquérito 4.781, o chamado “inquérito do fim do mundo”. Seis anos! Ele é um agente corrosivo da democracia, da liberdade”, declarou Esperidião Amin.
Equipamento
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) apresentou uma moção de apelo ao Poder Executivo, solicitando o repasse orçamentário para a aquisição de um equipamento PET-CT (PET-Scan) pelo Hospital São José. Além disso, a moção faz um apelo aos deputados estaduais Antídio Lunelli (MDB)e Vicente Caropreso (PSDB), ao deputado federal Fábio Schiochet (UB) e à senadora Ivete da Silveira (MDB) para que intercedam na destinação de emendas parlamentares com o mesmo objetivo. Almeida ressalta a importância dos hospitais São José e Jaraguá como referências estaduais e nacionais, apesar dos desafios enfrentados na gestão e estrutura. Ele reforçou a necessidade de união entre os parlamentares para viabilizar os recursos necessários para a aquisição do equipamento, que tem um custo estimado entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.