Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apontou que 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” estariam recebendo dinheiro do programa assistencial.
As informações são da coluna de Fábio Serapião no Portal Metrópoles.
O dado consta em um relatório técnico que apontou ainda um prejuízo de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos por conta de pagamentos indevidos.
O BPC é pago pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
O valor é de um salário mínimo por mês, que atualmente é de R$ 1.518.
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O dado referente aos beneficiários possivelmente falecidos foi obtido por meio do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024.
Também foram verificadas as informações de pessoas que constam como “instituidor” (e, portanto, falecido) nas folhas de pagamentos do INSS e de outros órgãos públicos.
Do total, 1.782 foram decorrentes de cruzamento com o Sirc, que, de acordo com o relatório, já é uma rotina automatizada de controle realizada pelo INSS. Erros ou defasagem no processamento das bases são algumas das alternativas levantadas pela área técnica para a ocorrência de pagamentos irregulares.
Quanto aos outros 694 casos, o relatório aponta para possível falta de comunicação do óbito ao cartório, subdeclarações de falecimento e dificuldade de cruzamento de dados com bases municipais e estaduais. O impacto estimado pela auditoria da corte de contas foi de R$ 11 milhões em 12 meses.
Além disso, foram identificadas famílias que não se enquadravam no critério de renda, que abrange até 1/4 do salário mínimo por pessoa; 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar por pessoa acima da faixa, com pagamentos indevidos estimados em cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
Também foram identificados 6.701 casos em que havia acúmulo indevido de benefícios, cujo impacto financeiro anual foi estimado em R$ 113,5 milhões à União.
Mediante os apontamentos do relatório, o TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para corrigir as irregularidades apontadas, inclusive quanto aos beneficiários falecidos.