De acordo com Dr. Vicente, o presídio atende não apenas Jaraguá do Sul, mas toda a região, e a atual estrutura não comporta a crescente demanda. O problema se agravou com o aumento populacional da região e mudanças na legislação penal que ampliaram o prazo para progressão de regime.
“A situação exige uma ação imediata, pois há risco real de que mais de 100 internos sejam colocados em prisão domiciliar por falta de vagas, o que pode comprometer a segurança pública local e a tranquilidade da comunidade”, alertou Caropreso. A unidade tem hoje 664 presos, mas a capacidade é para 401. A preocupação do deputado se fundamenta em decisão do STF, que determina que presos em regime semiaberto ou aberto não podem permanecer em locais inadequados à sua pena, podendo ser transferidos para prisão domiciliar caso não haja vagas apropriadas.
A indicação aprovada será encaminhada ao governador do Estado e à secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva. O objetivo é sensibilizar o Executivo para a necessidade urgente de ampliação do presídio, garantindo condições adequadas de cumprimento das penas e reforçando a segurança da região.
Ponte pênsil
A bancada do Partido Liberal (PL), na Câmara de Guaramirim, formada pelos vereadores Cristiana PoltronieriZiehlsdorff, Jocinei Borba e Ademir Hubert, indicou ao prefeito Adriano Zimmermann para que, em conjunto com a Prefeitura de Araquari, providencie a manutenção com urgência da ponte pênsil, conhecida como Ponte do Salto, que fica no limite entre os dois municípios. Os vereadores também solicitaram um projeto para construção de uma nova ponte. Segundo a presidente da Câmara, vereadora Cristiana Ziehlsdorff, a ponte está com partes danificadas sendo que os vereadores receberam várias denúncias dos moradores sobre a situação, com imagens e vídeos.
Inspeção animal
A Câmara jaraguaense aprovou projeto de lei, esta semana, que adequa a legislação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para que agricultores do município comercializem produtos jaraguaenses em outros estados do país. O texto é de autoria do Executivo e moderniza as regras do órgão para integração do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), harmonizando a legislação com as de outros órgãos vinculados ao consórcio. Dessa forma, o município se adequa a exigências de outras cidades do consórcio, impedindo que agricultores jaraguaenses tenham sua competitividade reduzida.