A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (25) o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria dos vereadores Almeida, Natália e Mioto. A proposta atualiza a Resolução nº 10/2021, que criou a Procuradoria da Mulher, trazendo mudanças para ampliar sua atuação e, conforme os autores, fortalecer sua eficiência.
Entre as principais alterações, o projeto amplia o escopo de atuação da Procuradoria, que passará a defender não apenas os direitos das mulheres, mas também de outros grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos.
Além disso, a Procuradoria da Mulher passa a estar alinhada aos programas institucionais da Câmara e terá de entregar relatórios semestrais para promover transparência e organização das ações. A proposta recebeu votos contrários dos vereadores do Novo.
.
Nova resolução reforça estrutura institucional
Durante a sessão, a vereadora Sirley questionou a resolução e chegou a apontar uma suposta “estranheza” quanto à proposta de reestruturação. Segundo a parlamentar, a Procuradoria da Mulher existe desde 2021 e que a nova resolução seria desnecessária.
Em resposta, os autores do projeto destacaram que a nova proposta tem como objetivo aprimorar a estrutura da Procuradoria da Mulher, ampliando suas atribuições e garantindo mais recursos. De acordo com os vereadores, a resolução atual revoga a anterior, pois visa uma reformulação que organiza e detalha de maneira mais eficiente as responsabilidades da Procuradoria, possibilitando a participação de mais parlamentares.
“A vereadora que agora se apresenta como grande defensora das mulheres foi, no passado, procuradora da Mulher e procuradora adjunta desta Casa. Porém, em nenhum momento, se preocupou em envolver seus colegas vereadores na Procuradoria, sem realizar reuniões, convites ou promover qualquer tipo de participação”, disse Almeida.
O Projeto de Resolução estabelece ainda funções específicas para cada membro da Procuradoria (procurador titular, adjunto e membro), assegurando clareza na distribuição das responsabilidades e na gestão das atividades.
Segundo os autores da matéria, outra novidade da resolução é a possibilidade de cooperação técnica com a Escola do Legislativo, ampliando o alcance das iniciativas da Procuradoria da Mulher. Com isso, será possível promover cursos, palestras, ações solidárias e campanhas de conscientização com maior suporte técnico e estrutural.
No texto do projeto, os parlamentares justificam que, com essa nova estrutura, a Procuradoria terá ainda mais autonomia e recursos para desenvolver suas ações.
De acordo com Almeida, a defesa dos direitos das mulheres deve ser uma causa de todos os parlamentares, independente de gênero. “Estamos fortalecendo a Procuradoria da Mulher com a participação de mais vereadores e recursos para garantir que o trabalho continue sendo uma referência”, completou.