A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul reiniciou a discussão de um projeto que muda a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Na sessão desta quinta-feira (20), foi aprovado por oito votos o regime de urgência do projeto. Os votos contrários foram dos vereadores Sirley Schappo (NOVO) e Rodrigo Livramento NOVO).
Em 47 páginas, o documento apresenta uma reforma administrativa da autarquia e, inclusive, cria novos cargos. A questão já foi analisada no ano passado na Casa de Leis, mas o projeto acabou recebendo pareceres contrários da assessoria jurídica. Dessa vez, com parecer favorável, o projeto foi colocado em regime de urgência.
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida (MDB), destaca que o projeto deveria ter sido votado em agosto de 2024, quando venceu o prazo para regulamentação dado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal de Justiça da atual lei. Dessa vez, houve um esforço coordenado por Almeida para a aprovação do projeto.
“Essa reforma administrativa deveria ter sido votada no ano passado, mas houve idas e vindas, por conta de incongruências e por culpa do Executivo que mandou fora do prazo para Câmara. Com esse novo envio do projeto, em conjunto com o jurídico da Câmara e do Samae, nós tivemos alguns apontamentos do que precisaria mudar para ter um parecer favorável. Com isso, o projeto foi enviado novamente para a Câmara”, destaca.
Almeida afirma que são necessários novos cargos na autarquia. Por exemplo, é necessária a criação do coordenador de estação de água e esgoto. Segundo ele, se houver uma pane durante a madrugada em uma das estações, pode haver prejuízos para o munícipe. Outro problema é a criação dos cargos de coordenadores de equipe para resolver problemas pontuais do dia a dia da autarquia.
Mais tempo para análise
O vereador Rodrigo Livramento pediu mais tempo para analisar o projeto. Segundo ele, houve um acréscimo significativo no conteúdo do projeto e não houve tempo hábil para a análise qualificada por parte dos vereadores. Segundo ele, é a quarta vez que a questão tramita na casa, duas vezes só no ano passado.
“Acredito que, dessa vez, vai. No ano passado tramitou duas vezes e nesse ano mais uma, também com erros. Esse projeto novo foi enviado durante a tarde desta quinta e tivemos poucas horas para analisar, ou seja, os vereadores não tiveram tempo de ler. Espero que, na próxima semana, seja colocado para votação e aprovado sem erros”, frisa.
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