O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a empresa X – antigo Twitter – por descumprir uma ordem judicial que obrigava a rede a fornecer dados cadastrais de um perfil na plataforma atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.
A solicitação de Moraes sobre as informações da conta do youtuber é parte de um inquérito instaurado em julho do ano passado, para investigar o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais.
As informações são do portal G1.
Moraes também determinou que a conta fosse bloqueada, o que foi cumprido. A empresa, no entanto, não forneceu as informações, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” – os únicos dados exigidos para a criação de um perfil no X é um endereço de e-mail ou número de celular, data de nascimento e uma senha.
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Com o descumprimento da norma, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela rede social, que somou R$ 8,1 milhões.
O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores. No ano passado, a rede foi bloqueada no Brasil por mais de um mês após a plataforma descumprir uma série de ordens judiciais do Supremo.
Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre. Ele é investigado em inquéritos no Supremo que apuram ameaças a ministros do tribunal e às instituições democráticas, além de disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news.