A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei à Câmara para criar um auxílio emergencial para “repatriados forçados” – as informações são de Naira Trindade, na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O benefício seria destinado a brasileiros “deportados ou expulsos de país estrangeiro”, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Pela proposta, teriam direito ao auxílio, cidadãos que forçados a voltar ao Brasil “de modo individual ou com sua família” que “tinham residência fixa no país estrangeiro, excluindo-se turistas e que não foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira”.
O benefício seria de um salário mínimo por família durante o período de 12 meses, contados a partir de sua concessão. Cada família teria direito a apenas um benefício, pago a pessoa indicada como responsável por aquele núcleo familiar que deverá se inscrever para recebimento do auxílio de acordo com as regras.
A justificativa da parlamentar é de que o auxílio seria “uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer suporte financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança”.