A aquisição por parte da Defensoria Pública de SC de 750 panetones de chocolate para distribuição entre os servidores e defensores públicos é investigada pela Sétima Promotoria da Comarca da Capital, que instaurou notícia de fato para apurar supostas irregularidades na Dispensa de Licitação n. 1304/2024. O caso está sob a responsabilidade do promotor Rafael de Moraes Lima, que expediu ofício ao Defensor-Geral do Estado, solicitando que, no prazo de 10 dias úteis, manifeste-se pontualmente acerca das supostas irregularidades apontadas e envie cópia integral da Dispensa de Licitação. Segundo termo de autorização de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da Defensoria, a contratação está fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratações.
Mimo?
Na representação apresentada pelo MPSC, o denunciante argumenta: “Não se trata de um benefício à população carente ou de algo que justifique a aplicação de recursos públicos em prol do interesse coletivo. Pelo contrário, estamos falando de um ‘mimo’ para agentes públicos que já contam com remunerações muito acima da média da sociedade”.
Líder
O MDB ainda não anunciou se vai ocupar mais espaço na administração estadual, mas a bancada na Alesc, em reunião na última terça-feira (4), escolheu o deputado Volnei Weber para ser o líder do governo na Assembleia Legislativa, após convite do governador. O ex-presidente da Casa, Mauro de Nadal, chegou a ter seu nome ventilado, mas ao final prevaleceu a decisão do partido.
Bancada do Oeste
Foto: Divulgação/Bancada do Oeste
O novo sistema da Celesc; a situação das rodovias federais e estaduais; a internet rural e a situação do Hospital Regional de Chapecó estão na pauta da primeira reunião da bancada do Oeste, marcado para o dia 26, na Alesc. Serão convidados o presidente da Celesc, o superintendente do Dnit, o secretário da Infraestrutura e outros representantes do governo.
Agilidade
“São temas essenciais para a nossa região e precisamos dar um encaminhamento logo. Já avançamos bastante, mas precisamos cobrar do governo para acelerar o passo. Não podemos mais esperar a solução de problemas que já são bastante conhecidos”, lembra a deputada Luciane Carminatti, presidente da Bancada do Oeste.