Estão disponíveis para pagamento as taxas de renovação do Alvará Sanitário 2025. A data de vencimento é 30 de abril e a emissão da segunda via já pode ser solicitada no site da Prefeitura. Os carnês também serão impressos e encaminhados via Correios para os contribuintes, conforme endereços de cadastro.
- Estão sujeitos à cobrança de taxa os contribuintes que possuírem em seu cadastro uma ou mais atividades enquadradas como médio ou alto risco sanitário, conforme anexos II, III e IV da Resolução Normativa 003/2021.
- Estão dispensados do pagamento da taxa as empresas enquadradas como MEI (Microempreendedores Individuais); aquelas que possuem somente atividades de baixo risco sanitário em seu CNPJ (conforme Resolução Normativa 003/2021/DIVS/SUV/SES) e demais isenções previstas na Lei Complementar 97/2010 e normativas vigentes.
Em caso de dúvidas, os canais de atendimento da Vigilância Sanitária são:
Presencial (Setor administrativo – Rua Isidoro Pedri, 120, Barra do Rio Molha): de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone: (47) 2106-8409 ou 2106-8416
WhatsApp: (47) 2106-8474
E-mail: [email protected]
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Veja como fazer a emissão da segunda via da taxa
Acesse o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br):
Clique em “Serviços”, no menu superior;
Depois em “Vigilância Sanitária – Emissão 2ª via da taxa”;
Vá em “Emitir”;
Clique em “Guias diversas”;
Escolha uma das opções: CPF ou CNPJ ou Contribuinte ou Econômico;
Clique em “Continuar”.
Observações:
(a) ao gerar o arquivo para download, o processo pode demorar alguns minutos.
(b) após gerar o arquivo, aguardar no mínimo 60 minutos para efetivar o pagamento.
Solicitação de renovação do Alvará Sanitário
- A renovação de alvará sanitário deve ser solicitada via protocolo da Prefeitura, pelo site.
- Na página principal, clicar no ícone Protocolo e, em seguida, “Abertura de Processo”.
- Anexar ao processo o requerimento RQ 01 devidamente preenchido e demais documentos, conforme atividades exercidas (ex.: registro profissional de responsáveis técnicos.
- A emissão do alvará atualizado é realizada após conferência dos documentos anexados ao processo, do pagamento da taxa e verificação de dívidas, sendo o arquivo disponibilizado digitalmente para impressão.
Solicitação da declaração de dispensa
A empresa que possui cadastro ativo perante a Prefeitura, com alvará de localização, poderá emitir a declaração de dispensa gratuitamente no site da prefeitura seguindo o seguinte passo a passo:
No site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br):
Clique em “Serviços”, no menu superior;
Depois em “Vigilância Sanitária – Emissão 2ª via da taxa”;
Vá em “Emitir”;
Clique em “Alvará de licença da Vigilância Sanitária”;
Escolha uma das opções: CPF ou CNPJ ou Contribuinte ou Econômico;
Clique em “Continuar”.
A Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário é válida para o ano do exercício, ou seja, se emitir esse ano será válida até o dia 31/12/2025.
