O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma novidade no cenário jurídico brasileiro: o Exame Nacional de Cartórios (Enac), que pela primeira vez vai unificar o processo seletivo para titulares e interinos de cartórios em todo o país. As inscrições para o concurso começam nesta quarta-feira, (29) com a aplicação da prova marcada para 13 de abril de 2025.
A iniciativa visa simplificar e padronizar a seleção dos responsáveis por cartórios, garantindo maior transparência e eficiência nos processos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do certame.
- Valor da Inscrição: R$ 150,00
- Data da Prova: 13 de abril de 2025
- Pré-requisitos: Para participar, o candidato deve possuir nível superior em Direito ou ter exercido, por 10 anos, funções em serviços notariais ou de registro.
A aprovação no Exame Nacional de Cartórios resulta em um certificado de habilitação, válido por seis anos, a partir da divulgação do resultado definitivo.
Cidades e locais de prova
O Enac será aplicado em diversas capitais do Brasil, proporcionando amplo acesso aos candidatos de diferentes regiões. Confira as cidades onde as provas serão realizadas:
- Região Norte: Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC)
- Região Nordeste: Fortaleza (CE), Recife (PE), São Luís (MA), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Natal (RN), Maceió (AL), Aracaju (SE)
- Região Centro-Oeste: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT)
- Região Sudeste: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES)
- Região Sul: Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS)
Estrutura da prova:
A prova objetiva do concurso é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas áreas do Direito. A pontuação total da prova será de 100 pontos, sendo necessário acertar pelo menos 60 questões para ser considerado habilitado.
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão