Foi sancionada na semana passada a lei da primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e durante a sanção foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança da informação.
A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo leva esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas.
No Brasil, o IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, em que o governo defende que representa uma renovação na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A cada cinco anos, os parlamentares farão nova avaliação dos efeitos da reforma.
Caropreso visita obras da nova sede da Casa do Caminho
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) visitou, esta semana, as obras da nova sede Casa do Caminho, em Jaraguá do Sul. O parlamentar foi recebido pela presidente da entidade, Ângela Suzana Wenningkanp, a presidente do Rotary e-Club do Distrito 4652, Cynara Maria Reinert e outros voluntários. A sede está sendo construída em um terreno doado pela Prefeitura jaraguaense e o investimento na obra é de aproximadamente R$ 1,6 milhão. A previsão é que seja entregue em dezembro deste ano, no entanto, a associação ainda busca recursos para auxiliar na obra e que pode por se feita por contribuição direta, doação de materiais de construção, renúncia fiscal, entre outros. Caropreso destaca que apoia esta ação que leva a dignidade para tantas famílias, ressaltando que é um projeto que faz a diferença na vida de mães e bebês em momentos tão delicados.
Foto: Divulgação
Educação
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) realizou durante a semana, uma reunião online com as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Foi o primeiro encontro do ano, para apresentação das novidades para este ano letivo. Entre estas estão a ampliação das aulas de inglês aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e a implementação do projeto piloto com o método IntraAct de alfabetização. Desenvolvido na Alemanha, o método teve sucesso para alfabetizar crianças em um prazo de, em média, quatro meses. Além disso, o modelo também mostrou-se eficaz para aprendizagem de crianças com dislexia, autismo e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).