Um acordo fiscal global da OCDE está na mira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Logo após tomar posse, ele anunciou uma ofensiva contra países que aplicam imposto extraterritorial mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais. A medida, sancionada no Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro, projeta uma arrecadação de, pelo menos, R$ 16 bilhões a partir de 2026, e afeta empresas com faturamento global acima de 750 milhões de euros, cerca de R$ 4,7 bilhões.
Trump assinou uma ordem executiva retirando o apoio dos Estados Unidos ao pacto, alegando que as regras prejudicam empresas americanas. Ele ordenou a elaboração de uma lista de medidas retaliatórias em até 60 dias, com foco em países signatários como União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Canadá.
Essa norma, ainda não aplicada no Brasil, permite que governos tributem a matriz de multinacionais caso subsidiárias no exterior paguem menos que o piso estipulado. Para Trump, isso configura uma tributação “extraterritorial” que fere os interesses das big techs americanas, como Google e Apple.
A OCDE, que liderou o acordo global em 2021, prevê um aumento na arrecadação mundial de até US$ 192 bilhões anuais. No entanto, o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann, confirmou que os EUA levantaram preocupações sobre o pacto.
A União Europeia respondeu com cautela às declarações de Trump afirmando que “permanecemos comprometidos com nossas obrigações internacionais e estamos abertos a um diálogo significativo com nossos parceiros internacionais”.
No Brasil, a lei que implementa o imposto mínimo global entrou em vigor em janeiro de 2025, com o primeiro pagamento previsto para 2026. Técnicos do governo acompanham as movimentações americanas, mas avaliam que o alvo principal de Trump é a União Europeia.
* Com informações da Gazeta do Povo.