A decisão de revogar a medida da Receita Federal que monitorava as transações financeiras em todo o país via Pix e de ter sido alertado por aliados de que pequenos comerciantes em todo o país teriam passado a recusar o pagamento pela modalidade, com medo de taxação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabiliza o tamanho do desgaste, em meio à crise de comunicação que motivou, inclusive, a troca do ministro da área
Antes de tomar essa decisão, o Palácio do Planalto já havia escalado diversos aliados do governo para tentar conter a enxurrada de críticas nas redes sociais sobre a ampliação da fiscalização sobre as transações financeiras. Contudo, um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ampliou a pressão dentro do governo Lula para que o texto fosse imediatamente revogado.
A publicação do deputado, feita na terça-feira (14), já contava com aproximadamente 150 milhões de visualizações e o nome de Nikolas Ferreira esteve entre os assuntos mais comentado na rede social X (antigo Twitter) nesta quarta. A avaliação dentro do governo é de que o vídeo de um parlamentar da oposição veio a público antes de uma reação por parte do Executivo para conter a crise.
Na gravação, Nikolas disse que o governo queria monitorar profissionais informais como se fossem “grandes sonegadores”. O deputado esclareceu que o Pix não seria taxado, mas avaliou que a medida poderia estar nos planos do governo Lula mais adiante.
“É sempre é bom lembrar, a comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”, salientou o parlamentar.
Antes disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia afirmado que estava mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita. “Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X.
Após a repercussão negativa para o governo nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que a portaria estava sendo “distorcida” pela oposição. “Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, disse.
Escalado para assumir a comunicação do governo Lula, o ministro Sidônio Palmeira já vinha atuando desde a semana passada para tentar conter a crise sobre o Pix. Partiu do marqueteiro, por exemplo, a ideia de que o petista gravasse um vídeo para classificar como “fake news” as informações sobre a taxação do Pix.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. Eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix. O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro. Vou doar R$1013 para resolver o problema da dívida do Corinthians. Estou junto com a torcida do Corinthians. Eu acredito no Pix, acredito no governo e nós não vamos taxar”, disse Lula na gravação divulgada na última sexta-feira (10).
Além do presidente e de demais integrantes do governo, o Palácio do Planalto vinha usando a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para tentar conter a crise. Na segunda-feira (13), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esteve no programa Voz do Brasil para tratar sobre o tema.
“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, disse o secretário da Receita.
Desde então, cortes da participação de Barreirinhas passaram a ser usados nas redes da TV estatal. A EBC escalou ainda a apresentadora Cissa Guimarães, do programa Sem Censura, para gravar material para o Instagram, TikTok e Youtube.
“Muita gente está espalhando a fake news de que o Pix será taxado. Isso é mentira”, diz ela no material distribuído pela empresa nas redes sociais. A expectativa dentro do Planalto era de que um rosto popular como o da apresentadora ajudasse o governo nessa ofensiva.
Além disso, influenciadores ligados ao governo Lula estavam usando suas redes para tratar sobre o tema. O economista e ex-BBB Gil do Vigor publicou um vídeo alegando que a portaria da Receita Federal não trazia nenhuma regra nova.
“O que muda agora é uma maior ampliação na transparência, com o objetivo de monitorar mais de perto algumas transações realizadas por meio do Pix ou de cartões de crédito”, disse. Ainda segundo o influenciador “a Caixa Econômica Federal, como instituição pública, já enviava informações para o Fisco, e a novidade agora era a obrigatoriedade de bancos privados e fintechs, como Nubank e PicPay, também reportarem esses dados.
Assim como o ex-BBB, a influenciadora Nath Finanças também gravou vídeos para repercutir a informação. “Bancos e instituições digitais, como Nubank, PicPay, 99 Pay e PagSeguro, por exemplo, não estavam na norma. Agora, eles passam a se reportar para a Receita”, disse.
Entenda a portaria
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a portaria da Receita Federal estabeleceu que todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam monitoradas para evitar sonegação fiscal. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, no entanto, que o governo recuou após “pessoas inescrupulosas” distorcerem o ato normativo.
Além das transações via Pix, informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais também estavam sendo monitoradas. Até então, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita.
Além de revogar a portaria do Fisco, o ministro Fernando Haddad anunciou que o presidente Lula pretende editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não possam ser tributadas. O texto é uma tentativa do governo de conter as reações que já vinham sendo articuladas pelos parlamentares da oposição no Congresso. Os trabalhos no Legislativo serão retomados a partir do dia 1º de fevereiro.
Pressão popula
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, comemorou a decisão do governo Lula após a mobilização nas redes sociais.
“O recuo do governo sobre a norma de monitoramento financeiro, incluindo o Pix, prova o que sempre defendi: o Brasil só muda quando o povo se mobiliza. Precisamos de força nas ruas e nas redes! E é por isso que a esquerda quer tanto o PL das Fake News: para calar nossa voz”, disse Bragança.
Nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a união da sociedade “derrubou” a nova regra. “O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente o do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão”, disse Nikolas.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou que a “mobilização espontânea apavorou Lula e Taxad”, em referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Você acabou de testemunhar a verdadeira razão pela qual o atual desgoverno e os falsos defensores da democracia querem censurar as redes sociais: querem oprimir o povo sem serem incomodados!”, afirmou.
* Com informações da Gazeta do Povo.