A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a posse de Donald Trump; agora, cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir se autoriza a viagem.
A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
As informações são do portal G1.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em Fevereiro do ano passado, como parte de investigações sobre um suposto plano para um golpe de estado.
Hamas aceita proposta de cessar-fogo com Israel na Faixa de Gaza
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição, pois o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, destaca Gonet.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz o documento.
No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.
Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.