OMinistério do Trabalho e Emprego integrou a força-tarefa que resgatou 163 trabalhadores na região metropolitana de Salvador, em Camaçari (BA). A operação foi realizada em alojamentos da empresa Jinjiang Group, prestadora de serviços para a Build Your Dreams (BYD). A fiscalização ocorreu no dia 9 de dezembro e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante recente fiscalização, a equipe de auditores fiscais do Trabalho identificou 163 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Esses trabalhadores estavam distribuídos em quatro alojamentos principais. Um quinto alojamento, destinado a funções administrativas, também foi inspecionado; embora tenham sido encontradas irregularidades, não houve necessidade de resgate.
A operação resultou em embargos e interdições, destacando a importância de ações rigorosas e contínuas para combater práticas abusivas e assegurar condições dignas de trabalho.
Os alojamentos estavam em condições extremamente degradantes para os trabalhadores. As camas estavam sem colchões ou com revestimentos inadequados, não havia armários, e itens pessoais estavam misturados com alimentos. Os banheiros eram insuficientes e precários — em um caso, havia apenas um banheiro para 31 trabalhadores. A precariedade sanitária obrigava os trabalhadores a acordarem às 4h para formar fila e saírem para o trabalho às 5h30. Além disso, os banheiros não eram separados por sexo, careciam de assentos e apresentavam higiene inadequada.
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As áreas de alimentação também eram em péssimas condições, com materiais de construção armazenados próximos aos alimentos. As refeições eram feitas em camas ou em um refeitório improvisado, que não atendia a todos os trabalhadores. Apenas um dos alojamentos tinha um refeitório improvisado, com bancos e mesas de madeira sob uma cobertura precária, ainda assim insuficiente para a demanda.
Em um dos alojamentos, no quarto de uma trabalhadora (cozinheira), os alimentos estavam armazenados no chão, com panelas abertas contendo comida preparada para o dia seguinte. Essas panelas ficavam expostas à contaminação, sem refrigeração. A água fornecida vinha diretamente da torneira para todos os trabalhadores no alojamento, sendo transportada em garrafas para o local de trabalho, sem qualquer tratamento ou garantia de qualidade.
A fiscalização também identificou irregularidades no local de trabalho, incluindo um refeitório que servia alimentos em condições precárias de higiene, banheiros químicos insuficientes e em estado deplorável, além de exposição direta à radiação solar sem qualquer tipo de proteção. As condições de trabalho, associadas às longas jornadas, resultaram em acidentes recorrentes. Um trabalhador relatou um acidente ocular sem o devido atendimento oftalmológico, enquanto outro sofreu um acidente devido à privação de sono, consequência das exaustivas jornadas e das condições degradantes em que estava inserido.
Foram encontrados indícios de trabalho forçado. Os trabalhadores pagavam caução, tinham 60% de seus salários retidos e recebiam apenas 40% em moeda chinesa. Além disso, enfrentavam encargos excessivos para rescisão contratual e tinham seus passaportes retidos, o que impedia a saída ou o retorno ao país de origem, configurando confisco de valores. As jornadas de trabalho eram de 10 horas diárias, com folgas irregulares, e os trabalhadores descansavam em condições inadequadas, muitas vezes sobre materiais de construção. As restrições de movimento e os contratos não formalizados ou de difícil compreensão agravavam ainda mais a situação, caracterizando violações sistemáticas dos direitos trabalhistas.
A equipe de fiscalização fez a inspeção em cinco alojamentos, sendo que em quatro deles foram encontradas situações degradantes de trabalho.
Dia 26 de dezembro, será realiza uma audiência para verificar se o empregador está procedendo aos pagamentos, se estão cumprindo todas as determinações da notificação.