Hoje, há pelo menos nove esposas de políticos ocupando cargos em conselhos dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no Brasil. Entre elas, cinco são casadas com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses postos são vitalícios, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos. Conforme os dados disponíveis nos portais de transparência dos tribunais, os salários podem alcançar até R$ 40 mil.
A mais recente indicação foi de Onélia Santana, esposa do atual ministro da Educação, Camilo Santana. Seu nome foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para o cargo de conselheira no TCE-CE na última sexta-feira (13). A remuneração é de aproximadamente R$ 39,7 mil mensais.
Desde 2022, sete mulheres ligadas a políticos conquistaram vagas de conselheiras nos TCEs. Além das cinco que são casadas com ministros, a esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), aliado de Lula, também garantiu uma cadeira no TCE-PA. Outro caso é o do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou sua mulher para o TCE-RR.
Embora haja nomeações recentes, a prática de incluir familiares de políticos nesses cargos é antiga. Há ainda outras duas conselheiras em exercício, indicadas em 2009 e 2012, também casadas com figuras políticas.
Como funciona o processo de indicação aos TCEs
A escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas segue majoritariamente critérios políticos. Após a indicação, o nome do candidato é submetido a uma sabatina pela assembleia legislativa do estado correspondente, que decide pela aprovação ou rejeição. O caso mais recente é o de Onélia Santana, cujo nome foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Alece na quinta-feira (12). No dia seguinte, sua indicação foi aprovada pelo plenário da Assembleia, com 36 votos favoráveis e cinco contrários.
O TCE do Ceará possui sete conselheiros. Para ingressar na função, é necessário ter entre 35 e 65 anos, além de comprovar experiência em áreas como direito, economia, contabilidade, finanças ou administração. É exigido ainda um histórico de, pelo menos, dez anos em atividades profissionais ou públicas relacionadas a esses conhecimentos. Onélia, que tem 42 anos, é graduada em Letras, possui um MBA em Administração Pública e um doutorado em Ciências da Saúde. Hoje ela está à frente da Secretaria de Proteção Social do Ceará, onde coordena ações de assistência social. Ainda não há uma data definida para que ela assuma o cargo de conselheira no TCE-CE.
Função dos TCEs
O papel central dos Tribunais de Contas Estaduais é auxiliar as assembleias legislativas na fiscalização das contas públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cada estado da federação.
*Com informações do portal Poder 360.