A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a urgência para análise de dois projetos de autoria do governo federal que visam cortar gastos. O Projeto de Lei Complementar (PLP), que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas, assim como o uso do excedente de oito fundos nacionais, foi aprovado com 260 votos favoráveis – três a mais do que o necessário para a aprovação. Foram 98 votos contrários e duas obstruções.
O Projeto de Lei, que limita o ganho real do salário mínimo de acordo com os limites do marco fiscal, de modo que o salário seja corrigido pela inflação, com ganho real entre 0,6% e 2,5%, foi aprovado com 267 votos, enquanto 156 deputados votaram contra. O projeto também determina novas regras para os programas sociais, com a realização de um pente-fino no sistema.
Procurado pelo OCP, o deputado federal Fabio Schiochet (União) justificou seu voto contra nos dois casos afirmando que o corte de gastos do governo é insuficiente. Segundo ele, desde que estão no poder, Lula e Haddad vêm gastando muito “e o pior – gastando mal”, avalia o parlamentar. Para ele, é preciso muito mais do que esses projetos apresentados para sanar a irresponsabilidade do governo.”O ajuste fiscal, como está, não é sério e não vejo nossa economia sobrevivendo a curto prazo”, completou.
Já o deputado Carlos Chiodini (MDB), que votou a favor nas duas votações, disse ao ser questionado pelo OCP, que o pacote do corte de gastos é necessário para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. “Isso é um fato. O que precisa ser levado em conta é que esta proposta limita os gastos, puxa o cinto e ajusta as contas. Não estamos criando mais despesas”, destacou. O parlamentar ressaltou que, neste momento, o Congresso irá apreciar apenas essas duas matérias, mas que no próximo ano haverá outras que entrarão na pauta e que terão a mesma relevância e necessidade.
Como votaram os outros parlamentares da bancada de SC:
Ana Paula Lima (PT) – votou favorável aos dois projeto
Carmem Zanotto (Cidadania) votou favorável à urgência do PLP e se absteve no caso do PL;
Caroline de Toni (PL) votou contra a urgência nos dois casos;
Cobalchini (MDB) não participou das votações;
Daniela Reihner (PL) votou contra no caso do PL e não participou da votação do PLP;
Jorge Goetten (Republicanos) votou favorável em ambos os casos;
Gilson Marques (Novo) votou contra nos dois casos;
Pedro Uczai (PT) votou favorável nos dois casos;
Zé Trovão (PL) votou a favor no caso do PL e não participou da votação do PLP;
Júlia Zanatta (PL) votou contra no caso do PL e não participou da votação sobre a urgência do PLP;
Rafael Pezenti (MDB) votou contra em ambos os casos;
Ismael (PSD) votou contra nos dois casos;
Ricardo Guidi (PL) votou pela obstrução no caso do PL e não participou da votação do PLP; Daniel Freitas (PL) não participou das votações.
Bancada Federal de SC apresenta emendas para áreas prioritárias do Estado
A Bancada Federal de Santa Catarina, sob a coordenação do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), protocolou as emendas parlamentares destinadas ao orçamento de 2025, que totalizam R$ 528 milhões. Entre os setores contemplados, destacam-se a saúde, com mais de R$ 334 milhões destinados ao custeio hospitalar, ambulatorial e atenção primária, e a infraestrutura, com investimentos em rodovias estratégicas e transporte escolar. Outras áreas importantes, como educação, segurança pública e habitação, também foram contempladas com recursos significativos.
Segundo Cobalchini, as emendas representam o esforço conjunto da bancada, que, de forma coesa, buscou atender as principais demandas dos catarinenses. “Os recursos são resultado de um trabalho alinhado e comprometido com o progresso do Estado”, completou. A partir de agora, os próximos passos envolvem a aprovação das emendas no orçamento federal e o cadastramento das entidades responsáveis, garantindo que os valores cheguem às áreas e regiões beneficiadas.
Agenda da Água
A Fiesc lançou na sexta-feira (6) a Agenda da Água 2025, na sede da entidade, em Florianópolis. O documento é baseado nos pilares: suprimento, qualidade, falta e excesso de água. A Fiesc apresenta neste documento uma proposta para Agenda da Água, com o objetivo de contribuir para a construção das diretrizes de uma política de estado para a gestão sustentável dos recursos hídricos em Santa Catarina. A iniciativa do Plano de Sustentabilidade da entidade, foi idealizado pela Gerência Executiva de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade e com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade.