O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) desafiou o delegado da polícia federal Fábio Schor a lhe prender durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara nesta terça-feira (3).
Na sessão, ele voltou a acusar o delegado de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano.
Na reunião estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; No dia 25, o deputado chegou a ser indiciado por fazer a mesma denúncia na tribuna da Cãmara.
“Se é entendimento que eu estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe da PF, diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora? Em flagrante delito, se é um crime contra a honra que eu estou cometendo, que me prenda!”, afirmou o deputado.
van Hattem foi indiciado por um discurso feito no plenário da Câmara dia 14 de agosto, no qual mostra a foto do delegado Schor e o acusa de produzir “relatórios fraudulentos”
. O presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa do parlamentar, criticando publicamente o indiciamento, ao afirmar que a tribuna é “inviolável” e que a voz dos deputados “é a voz do povo”, de forma que não pode ser “silenciada”.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não respondeu ao parlamentar durante a sessão da CCJ; em resposta ao silêncio, van Hattem afirmou que como ele “não foi preso, isso é crime contra a honra, estamos diante de um prevaricador”.
O ministro Lewandowski saiu em defesa do diretor-geral da PF, afirmando que “não pode admitir este tipo de comportamento”; no dia seguinte, na quarta-feira, Andrei Rodrigues comentou as falas de Lira, afirmando que não existe “imunidade absoluta”.
“Nós precisamos separar aquilo que é liberdade de expressão, o que é a prerrogativa que o parlamentar tem de suas falas, de seus votos, e o que é o crime. Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes”, declarou.
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