A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou esta semana o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Com regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, o projeto determina que os provedores criem mecanismos para verificar a idade dos usuários e sistemas de notificação de abuso sexual, entre outras medidas.
O projeto de leido senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.
A CCDD também aprovou projeto de lei que insere a inclusão digital dos idosos como estratégia prioritária da Política Nacional de Educação Digital (Pned). A proposta, que também pode seguir diretamente para a Câmara e recebeu relatório favorável.
O texto acrescenta, entre os eixos de inclusão digital previstos na lei de 2023, o desenvolvimento das habilidades digitais das pessoas idosas, com o objetivo de capacitá-las para a criação de conteúdos digitais, a comunicação, o uso seguro de ferramentas tecnológicas e a resolução de problemas.
Estado lança Programa de Incentivo ao Esporte
O Governo de Santa Catarina lança na segunda-feira (2), o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). A solenidade que acontece em Florianópolis, contará com a presença do governador Jorginho Mello e do presidente da Fesporte, Freibergue do Nascimento.
O programa prevê o investimento estimado de R$ 75 milhões por ano para apoiar atletas, clubes, federações e projetos sociais ligados ao esporte. Entre os principais objetivos do PIE está o fomento ao esporte de base; fortalecimento de entidades esportivas; e a inclusão social por meio do esporte.
Ambulância para Guaramirim
A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) informou na sexta-feira (29) que o Samu de SC irá receber 18 novas ambulâncias. A iniciativa do Ministério da Saúde é para ampliar e qualificar o atendimento de urgência em todo o país. Entre as 18 cidades catarinenses beneficiadas com as ambulâncias está Guaramirim. A entrega das ambulâncias faz parte de uma ação realizada pelo Ministério da Saúde que distribuiu mais de 100 unidades no País na última quarta-feira (27).
Bombeiros voluntários
Emendas
As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina na quarta-feira (4). Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.