A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve apreciar nesta terça-feira (26) o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que cria a política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede estadual de saúde. Caso seja aprovado na CCJ o projeto pode ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário da sessão da Alesc itinerante em Chapecó.
“Nosso projeto de lei, que está agregado a outros dois, já recebeu o voto de admissibilidade do relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Portanto, há uma grande possibilidade de ser aprovado pelo plenário, o que vai beneficiar milhares de pacientes catarinenses que usam a rede de saúde pública e a rede privada conveniada ao SUS”, disse Padre Pedro. A Assembleia Legislativa de São Paulo já aprovou projeto semelhante.
Os tratamentos à base de canabidiol têm despertado muita atenção em função dos resultados positivos que apresentam. Neste final de semana, a oficina que mais atraiu interessados durante o 11º Seminário Catarinense de Agroecologia, realizado em Fraiburgo (SC) na sexta-feira (22) e no sábado (23), foi “Cannabis e Cânhamo Industrial: Inovação e Sustentabilidade na Agroecologia”, ministrada pelo professor e pesquisador Erik Amazonas, da UFSC/Curitibanos.
“Não podemos nos render ao preconceito, à ignorância e à desinformação em relação ao uso medicinal da cannabis sativa, nome científico da maconha, por conta de seu uso recreativo, e com isso negar o seu uso em favor da saúde. Afinal, a maconha é usada como remédio desde os tempos antigos por chineses, indianos, egípcios, árabes, gregos e romanos, muito antes de chegar às Américas. A primeira referência ao seu uso está em um manual médico chinês que remonta 2.700 anos antes de Cristo”, diz Padre Pedro na justificativa de seu projeto.
Os medicamentos formulados à base de canabidiol trazem benefícios no tratamento de doenças ou alterações neurológicas, como ansiedade, doença de Chron, enxaqueca, epilepsia, esquizofrenia, alzheimer, parkinson, fibromialgia, transtorno do espectro autista, entre outras.