A doutrinação de estudantes e até a representação de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes levaram o deputado Sargento Lima (PL) a apresentar um projeto de lei que “veda a restrição” do uso de aparelhos eletrônicos, como telefone celular, em sala de aula e em outros ambientes públicos e privados. O PL abrange instituições de ensino, saúde, abrigos e casas de acolhimento e espaços recreativos ou esportivos.
A ideia de Sargento Lima é evitar que, futuramente, seja aprovada uma lei estadual proibindo o uso dos aparelhos nesses ambientes.
O projeto de lei prevê que, em sala de aula, o uso de celulares deve ser permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. A principal finalidade da proposta, explica o deputado Sargento Lima, é a proteção contra crimes, como pedofilia, doutrinação ideológica, abusos psicológicos, físicos ou sexuais.
Pelo projeto, a permissão dos aparelhos exclui instituições socioeducativas de internação de adolescentes, conforme definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja restrição é necessária para a segurança do ambiente, preservação da ordem ou cumprimento das medidas socioeducativas.
Todos os dias, relata Sargento Lima, “eu recebo vídeos de cenas deploráveis em salas de aula. Então, o estudante precisa ter o direito de gravar com o celular e obter a prova, que vai subsidiar denúncias às autoridades”. Essa medida, conclui o parlamentar, também aumenta a transparência e dificulta a ocorrência de abusos em ambientes destinados a essa público.