O prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou o projeto de lei de Diego Machado (PSD) que permite a proibição de execução em escolas de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.
Segundo a Lei nº 9.753/24, a prefeitura poderá designar diretor ou gestor de escola como responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, bem como sobre a interrupção imediata do evento em caso de descumprimento, dentre outras medidas punitivas a serem regulamentadas. Cidadãos também poderão fiscalizar.
Para o autor do projeto, “lamentavelmente, mesmo dentro de ambientes escolares, têm se tornado cada vez mais comum cenas de crianças e adolescentes ouvindo e reproduzindo coreografias com músicas e letras inapropriadas para as faixas etárias, contendo palavras e expressões com conotação explicitamente sexual”.
“Não podemos esquecer que crianças e adolescentes são vítimas e não responsáveis pelas violências que sofrem. E que infelizmente existem diferentes tipos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e a violência institucional é uma delas, caracterizando-se por qualquer manifestação de violência praticada contra crianças e adolescentes por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis por sua proteção”, escreve Diego Machado, em sua justificativa.