O caso de sucesso de 14 anos de acordos coletivos fechados entre o setor produtivo e trabalhadores catarinenses na negociação do piso mínimo regional foi o destaque no encontro regional da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva organizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina.
O evento, promovido nacionalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e realizado na Assembleia Legislativa, teve como objetivo fomentar a cultura da negociação coletiva, reunindo representantes de trabalhadores, de empregadores e especialistas do setor.
A gerente executiva de relações de trabalho da Fiesc, Maria Antônia Amboni, participou do painel “Atualidade nas negociações e avanço nas relações de trabalho”, em que apresentou a experiência da entidade nas negociações do piso mínimo regional. Ela explicou que o modelo catarinense, que se perpetua desde a criação do piso, em 2010, é referência em negociações sindicais no Brasil, e o estado é o único do país a concluir 14 anos de consenso com acordos. “A negociação fortalece o papel das entidades, o diálogo e respeito mútuos e a harmonia nas relações de trabalho”, destacou.
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A participação de Maria Antônia trouxe ainda os principais avanços na legislação trabalhista. De acordo com ela, ao consolidar o entendimento de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, a reforma de 2017 garantiu mais segurança jurídica para as convenções coletivas e deu mais dinamismo às partes para negociar e ajustar propostas conforme as necessidades do momento. “A reforma garantiu a autonomia da vontade coletiva, de forma a permitir que as partes ofereçam respostas na mesma velocidade em que ocorrem as mudanças na economia e no mercado de trabalho”, salientou.
Homenagem
Durante o evento, o diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, negociador do piso representando as federações patronais, e Ivo Castanheira, diretor sindical do Dieese/SC e da Fecesc, líder da negociação representando os trabalhadores, foram homenageados pela Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina pelos esforços em prol da negociação do piso regional.