A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13) o número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, já são quase 200 nomes. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta.
Dois deputados federais de Santa Catarina assinaram o documento – os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
As principais entidades de classe do estado, a Facisc e a Fiesc, se mostraram contrárias à proposta e pedem mais discussão no Congresso.
“O momento é especialmente desfavorável para uma mudança compulsória na jornada de trabalho. Com o mercado já enfrentando escassez de mão de obra, a redução obrigatória das horas semanais poderia comprometer a competitividade das empresas catarinenses frente ao mercado mundial”, explica o presidente da Facisc, Elson Otto.
Em nota, a Fiesc se mostra preocupa com a possibilidade aprovação da PEC.
“A Federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial”, diz a nota da Fiesc.