O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou na abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), realizado em Balneário Camboriú nesta quarta-feira, 6, a parceria com os municípios e a retomada das transferências voluntárias, com a PEC aprovada nesta última terça, 5, pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O evento, gratuito, é realizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e traz como tema central a Governança rumo ao futuro das cidades.
Durante o discurso ainda, Jorginho Mello destacou a importância do diálogo com os municípios para o desenvolvimento regional. “A minha primeira missão quando eu assumi o Governo foi ouvir as demandas de todos os nossos 295 prefeitos. Rodei o estado e conversei com todos eles, para que possamos apoiar os municípios e investir certo, sabendo da real necessidade de cada cidade. Tô muito feliz em estar nesse encontro que traz muito avanço para a gestão pública das nossas cidades. E parabéns para a Fecam por esse encontro tão importante”, destacou o governador Jorginho Mello.
O Comac teve início um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios pela Alesc. A proposta foi encaminhada pelo governador Jorginho Mello e propõe um modelo substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse cenário, o Governo do Estado desenvolveu uma alternativa que segue o artigo 184-A da nova Lei das Licitações, permitindo repasses mais ágeis, com transparência e segurança jurídica.
O Comac, que reúne líderes políticos e gestores de todo o estado, tem como objetivo discutir soluções para os desafios enfrentados pelas cidades catarinenses, com ênfase em temas como infraestrutura, saúde, educação e gestão pública.
O congresso, realizado anualmente, também é uma oportunidade para os participantes debaterem as melhores práticas na administração pública, além de fortalecerem parcerias entre o governo estadual e os municípios. Neste ano, o evento também dá destaque ao papel dos consórcios públicos na otimização de recursos e na implementação de políticas regionais, especialmente em áreas como saneamento básico e saúde. O Comac vai até sexta-feira, 8.
“A Fecam organiza todo ano esse evento, que é uma oportunidade, onde a gente reúne prefeitos, ministros, servidores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores, e os atores da gestão pública municipal com o objetivo de discutir e debater temas do município. Temas que a legislação traz novidades, por exemplo, a nova lei de licitações, uma série de questões que os municípios precisam se adaptar. Então é um momento de aprendizado com os palestrantes que estarão aqui, são todas pessoas com grande experiência nas suas áreas”, disse o presidente da Fecam, Kleber Wan-Dall.