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Aprovada lei de transparência nos currículos de servidores de alto escalão na Prefeitura jaraguaense

Foto: CVJS/Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

06/11/2024 - 06:11

A Câmara jaraguaense aprovou, na terça-feira (5), projeto de lei de autoria dos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Novo, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão na Prefeitura. A nova legislação busca ampliar a transparência e permitir à população uma avaliação mais precisa da qualificação dos gestores públicos. O projeto de lei foi enviado ao Executivo para sanção.

De acordo com o artigo 1º do projeto, a divulgação abrangerá ocupantes de cargos de confiança, como chefes de gabinete do prefeito, procurador-geral do município, secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações municipais, além de diretores de pastas. O 2º artigo especifica que o Executivo municipal deverá publicar esses currículos no portal da Prefeitura, garantindo fácil acesso e visualização para o público.

Os vereadores destacam que a medida assegura que a população tenha acesso à qualificação técnica dos gestores e também colabora para que critérios de competência e experiência sejam priorizados nas nomeações. Além disso, fortalece os mecanismos de controle social e desestimula práticas de nepotismo e favorecimento, promovendo uma gestão pública mais eficiente e pautada na meritocracia.

Sirley e Rodrigo comentam que atualmente a Prefeitura de Jaraguá do Sul já divulga os currículos dos servidores de primeiro escalão, mas o projeto amplia a exigência para diretores e outros cargos do segundo escalão, considerados essenciais no planejamento e execução dos projetos municipais.

 

Dr. Vicente é homenageado por promover a cultura italiana

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) foi homenageado pela Delegação Brasileira da Guarda de Honra do Pantheon em reconhecimento ao seu trabalho na promoção da cultura italiana e no fortalecimento das relações entre Brasil e Itália. Durante solenidade realizada na segunda-feira (4), em Curitiba, o parlamentar recebeu a medalha comemorativa dos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil. Além de Dr. Vicente, que é coordenador da Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália, foram homenageadas mais outras 12 personalidades. A medalha comemorativa dos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil destaca a dedicação de instituições e personalidades que ajudam a perpetuar e difundir a cultura, os costumes, a língua e as tradições italianas em território brasileiro.

Foto: Divulgação/Assessoria Imprensa

 

Lunelli solicita autorização para que autoescolas de Jaraguá possam oferecer curso de motofrete

Com objetivo de inserir o curso obrigatório de motofrete na lista de capacitações ofertadas pelas autoescolas de Jaraguá do Sul, o deputado estadual AntídioLunelli protocolou e teve aprovada, na terça-feira na Alesc, uma indicação. O documento será encaminhado ao Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran).

Atualmente, como as autoescolas credenciadas em Jaraguá do Sul não possuem autorização para oferta do treinamento, os trabalhadores interessados em prestar o serviço precisam se deslocar até Joinville, Blumenau ou Rio Negrinho para fazer o curso, que possui duração de quatro dias, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta de Lunelli favorece a logística dos trabalhadores de Jaraguá e microrregião e garante a regularidade e a segurança do exercício da profissão. Em função da situação atual, muitos profissionais da categoria já foram autuados por não possuírem o curso, o que gera prejuízos e impacta diretamente na capacidade de sustento e conformidade com a legislação.

 

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.