O Plano Aeroviário de Santa Catarina (PAESC) foi entregue oficialmente pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) ao governador Jorginho Mello, nesta segunda-feira, 4/11, na sede da Facisc. O documento define metas de desenvolvimento e planejamento da Rede Estadual de Aeroportos para curto, médio e longo prazos (até o ano de 2044). Neste período, a estimativa é de que o Governo de Santa Catarina tenha que investir mais de R$ 254 milhões para realizar obras e serviços recomendados para os aeroportos da rede estadual.
“Santa Catarina vai voar ainda mais alto com um planejamento para os próximos 20 anos. Vamos reforçar nossa aviação comercial, nosso turismo, os voos regionais e fortalecer ainda mais a nossa economia, que já é uma das mais sólidas e competitivas do País”, projeta o governador Jorginho Mello.
De acordo com o senador e ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, o Paesc é um documento fundamental que indica metas de desenvolvimento e orientará os investimentos a serem feitos nos aeroportos. “É um planejamento de 20 anos que demonstra que o governador Jorginho Mello trata o assunto como um tema de política de estado e não apenas como um projeto de governo”, comenta.
O atual secretário da SPAF, Ivan Amaral, explica que além desse planejamento, o estudo deverá ser revisado a cada cinco anos. “Isso traz as atualizações e garante que o Estado fique alinhado com as necessidades e mudanças do mercado aeroviário”, afirma.
O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Elson Otto, explica que a entidade mobilizou as lideranças da federação para participarem deste processo, já que a infraestrutura aeroviária é uma demanda recorrente em várias regiões do estado. “Este é um diagnóstico que mapeia e nos ajuda a entender, também, qual é a distância entre o que os empresários almejam e o que é possível de ser realizado”, destacou. O presidente também elogiou o trabalho realizado pelo governo, em parceria com a universidade. “A SPAF ouviu os players do mercado, assim como, todas as lideranças do estado para poder validar o Paesc. Foi um trabalho importante de mobilização, o que resultou em um estudo que reúne estrutura e potencialidades regionais para a viabilização de rotas aéreas domésticas e de carga no estado”, explicou.
O último Plano Aeroviário de Santa Catarina foi desenvolvido no ano de 1989 com definição de horizontes para 20 (vinte) anos, ou seja, até o ano de 2009. O novo PAESC (versão 2024) reavaliou a estrutura e a classificação das unidades que compõem o sistema de aeródromos do Estado, observando-se as legislações aeroportuária e ambiental aplicáveis e em vigor. O trabalho foi realizado pelo LabTrans, da UFSC, mesmo órgão que desenvolveu o Plano Aeroviário Nacional.
Considerando as características das aeronaves previstas para operação nos aeródromos da rede estadual, o PAESC objetiva a orientação e a definição do seu desenvolvimento, apresentando propostas de adequação, de ampliação ou de implementação de infraestrutura conforme a demanda de tráfego prevista para a aviação comercial, regular, não regular e geral. Com estes indicadores, o governo do estado poderá planejar os investimentos necessários para os aeroportos, conforme as informações apresentadas no Paesc.
Paesc 2024
Fazem parte do Paesc, 19 aeroportos públicos, que foram classificados como Regional, Regional (pequeno porte), Metropolitano auxiliar, Turístico, Local e Complementar. As análises levaram em conta informações sobre as possibilidades de expansão de infraestrutura, análise socioeconômica e o potencial de geração de viagens dos municípios, as áreas de influência, análise do transporte aéreo, com histórico de movimentação e previsões de demandas de passageiros, de cargas, de
aeronaves de aviação geral e comercial e de ligações aéreas potenciais.
Os Aeroportos de Caçador e Correia Pinto foram classificados como Regionais. Os aeroportos de Joaçaba e São Miguel do Oeste receberam a classificação de Regionais de pequeno porte. O Aeroporto de Dionísio Cerqueira foi classificado como Complementar e o de São Joaquim como Turístico. Foram classificados como Locais os aeroportos de Blumenau, Concórdia, Curitibanos, Forquilhinha, Itapiranga, Lages, Lontras/Rio do Sul, Pinhalzinho, São Francisco do Sul, Rio Negrinho, Três Barras, Videira e Xanxerê.
O Aeroporto de Jaguaruna, que está em processo de privatização, e os aeroportos de Chapecó, Florianópolis, Joinville e Navegantes não fazem parte do Paesc porque já foram concedidos à iniciativa privada e tem seus respectivos planos de investimento e expansão.
Para a elaboração do Paesc, o governo de Santa Catarina investiu, por meio da SPAF, R$ 1,6 milhão.
* Com informações da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias