Se há algo que funciona no Brasil é a máquina de impunidade dos corruptos operada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (29), o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do petista José Dirceu, um dos arquitetos do Mensalão, mais tarde condenado igualmente no Petrolão. Depois de aliviar a situação do chefe, Lula, o STF agora blinda também os subordinados. Dirceu, que ainda tinha duas condenações na Lava Jato somando mais de 34 anos de prisão, assinadas pelo ex-juiz Sergio Moro, conseguiu impunidade.
Na decisão, Gilmar afirmou a existência de uma suposta “confraria” formada pelo ex-juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato, com o objetivo de condenar José Dirceu para “alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam apresentadas contra Lula”. Curiosamente, o mesmo Gilmar Mendes que agora escreve isso havia, anos atrás, durante uma discussão no Plenário do Supremo com o ministro Luís Roberto Barroso, acusado este de conceder liberdade a Dirceu. No entanto, Barroso havia apenas aplicado o indulto presidencial concedido por Dilma Rousseff – naquele caso, diferente do que acontece agora, não havia discricionariedade, não havia margem para escolha.
Hoje, é Gilmar quem blinda Dirceu, evitando que ele responda pelos crimes graves revelados pela Lava Jato. As acusações e condenações apresentaram um vasto conjunto de provas documentais demonstrando o recebimento de subornos milionários por parte de Dirceu, pagos por empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contrário à anulação das condenações. Em parecer técnico, Gonet argumentou que Gilmar não poderia estender a Dirceu o mesmo benefício dado a Lula, pois os casos são distintos e eles nem sequer eram “corréus”, ou seja, não respondiam às mesmas ações penais.
Nada disso, porém, impediu Gilmar de adotar integralmente as alegações fantasiosas dos advogados de defesa para justificar sua decisão, baseando-se em mensagens obtidas por meio de hackeamento — provas ilícitas e nunca autenticadas. O Gilmar que utiliza o material criminoso da Vaza Jato para beneficiar corruptos é o mesmo que ignora os abusos judiciais cometidos por Alexandre de Moraes, envolvido no escândalo conhecido como “Vaza Toga”. Moraes, segundo denúncias da Folha de S. Paulo, pré-selecionava alvos e orientava sua equipe a encontrar provas contra eles, e, quando não as encontrava, recorria à “criatividade”. Em entrevista recente à CNN, Gilmar declarou que Moraes não cometeu nenhuma irregularidade que justificasse um processo de impeachment, o que só pode ser uma piada.
Agora, o caminho está aberto para que José Dirceu se candidate ao cargo de deputado federal em 2026, como ele já declarou publicamente ser seu objetivo. O caminho de Dirceu está tão livre quanto o dos irmãos Wesley e Joesley Batista, criminosos confessos que admitiram ter pago subornos a mais de 100 políticos e distribuído bilhões em propinas, e que agora voltaram com tudo no governo Lula, obtendo contratos bilionários de maneiras no mínimo estranhas. Gilmar Mendes é presença confirmada em eventos luxuosos no exterior com essa mesma dupla, em cidades chiques como Londres, Roma, Paris e Nova York.
A verdadeira confraria é esta: ministros do STF confraternizando com acusados, condenados e criminosos confessos da Lava Jato e outras operações. Esses encontros no exterior, regados a passagens de primeira classe e hospedagens em hotéis de luxo para convidados, por vezes bancados por empresas dos próprios criminosos, levantam suspeitas sobre as pautas discutidas e os interesses envolvidos. São encontros para discutir sabe-se lá o quê com sei lá quem, tudo pago com dinheiro da mesma gente que se habituou a comprar tudo, de votos de políticos a decisões judiciais. A confraria real não é a da Lava Jato, mas sim a do sistema, em uma grande celebração da impunidade dos corruptos.