A partir de 5 de novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai implementar o Atesta CFM, uma plataforma digital destinada a emitir e validar atestados médicos, uma iniciativa que tem como objetivo combater fraudes e irregularidades relacionadas a esses documentos, que frequentemente são alvo de falsificações.
A nova plataforma vai funcionar como um banco de dados acessível para verificar a veracidade dos atestados, oferecendo uma solução contra a venda e falsificação desses documentos.
Embora o uso da plataforma comece em novembro, sua obrigatoriedade será implementada somente em 5 de março de 2025, conforme a Resolução CFM nº 2.382/2023.
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Os atestados só poderão ser emitidos através do Atesta CFM, que se tornará o sistema oficial e obrigatório para a emissão, validação e gerenciamento de documentos médicos, tanto digitais quanto físicos, incluindo atestados de saúde ocupacional. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados, promovendo maior transparência e segurança.
A plataforma poderá ser acessada via um portal ou por aplicativo, que estará disponível nas lojas Android e iOS. As empresas poderão utilizar apenas o portal.
A nova resolução também prevê a segurança digital, assegurando rastreabilidade e autenticidade, com criptografia e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para os atestados em papel, será necessário emitir o documento diretamente na plataforma Atesta CFM, que deve incluir um QRCode vinculado ao CRM do médico e ao Estado em que atua.
Cada atestado emitido vai gerar uma notificação automática para o médico, o paciente e a empresa, garantindo integridade e rastreabilidade.
O uso do serviço de validação de atestados será gratuito para todos os usuários, mas empresas que buscarem funcionalidades avançadas terão a opção de uma assinatura paga para serviços adicionais.
