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MPSC investiga possíveis irregularidades em boate de Florianópolis

Foto: Reprodução/Google Street

Por: Ewaldo Willerding Neto

22/10/2024 - 10:10 - Atualizada em: 22/10/2024 - 10:49

No dia 8 de outubro, por volta de 6h30, Thiago Kich de Melo, 28 anos foi morto na saída de uma boate na região central de Florianópolis. Depois de um desentendimento com o segurança Gean Carlos dos Santos e o PM Rafael Azevedo de Souza, que atuava irregularmente como segurança, a vítima foi baleada e brutalmente pisoteada até morrer.

Após o caso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na casa noturna.

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua na área do consumidor, abriu a investigação para averiguar o cumprimento da legislação para o funcionamento da boate, com foco nas condições de segurança. No documento expedido na última sexta-feira (18), a 29ª PJ da Comarca da Capital solicita que, no prazo de 20 dias, o Procon Municipal de Florianópolis, a Vigilância Sanitária Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina visitem o estabelecimento comercial e verifiquem sua regularidade. Após a fiscalização, os órgãos deverão encaminhar um relatório à Promotoria de Justiça.

Mendonça Neto também requer que a casa noturna envie esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, no mesmo prazo. O Promotor de Justiça pede que o local esclareça como se dá a contratação dos seguranças e se eles têm treinamento, além de apresentar o contrato social e a documentação que atesta a regularidade para funcionamento da boate (alvarás de funcionamento, Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, Habite-se, atestado para funcionamento etc.).

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Ewaldo Willerding Neto

Jornalista formado pela UFSC com 30 anos de atuação.