O andamento das obras nas rodovias estaduais de Santa Catarina deve ganhar ainda mais transparência. Isso é o que prevê projeto de lei protocolado na terça-feira (15) pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB). O novo projeto de lei segue para tramitação nas comissões da Alesc.
A matéria propõe que a Secretaria de Estado da Infraestrutura realize uma prestação de contas quadrimestral detalhada à Alesc, aos moldes do que já faz, por previsão legal, a Secretaria de Saúde.
Segundo Lunelli, o objetivo é ter mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento das obras e dos investimentos nas rodovias estaduais, e também da situação geral das estradas. O parlamentar destaca que a infraestrutura é o maior gargalo de Santa Catarina e que o tema é de interesse não apenas dos deputados, mas de entidades, indústrias e de toda a população.
“É mais uma forma para que todos os deputados e a população possam ajudar a fiscalizar, sugerir melhorias, identificar possíveis falhas e também divulgar os resultados. Transparência é essencial para o sucesso do setor público”, aponta.
Monitora SC
No início do segundo semestre, Lunelli lançou a plataforma Monitora SC, voltada ao acompanhamento das obras nas rodovias estaduais em tempo real. Conforme dados atualizados da plataforma, o Estado tem um total de 236 contratos relacionados a obras na malha rodoviária. Destes, 66 estão paralisados, 14 estão prestes a iniciar e 156 estão em andamento.
O Monitora ainda aponta que, dos R$ 5,8 bilhões previstos para obras nas rodovias estaduais, considerando já os reajustes e valores aditados, R$ 1,3 bilhão foi executado até o momento.
Dr. Vicente defende ampliação do acesso à Defensoria Pública em Jaraguá do Sul
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) se reuniu nesta semana com o Defensor Público-Geral, Ronaldo Francisco, e com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de SC, João Joffily Coutinho, para tratar da instalação de uma sala de atendimento da Defensoria Pública na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Segundo o parlamentar trata-se de um pleito do legislativo municipal, especialmente da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de facilitar o acesso da população à justiça gratuita, em especial para mulheres vítimas de violência. “A reunião foi positiva, o processo está encaminhado e, em breve, teremos uma equipe da Defensoria Pública Catarinense atuando em um espaço dentro da Câmara de Vereadores”, completou Dr. Vicente.
Da esq.p/dir.: Ronaldo Francisco, Dr Vicente e João Joffily Coutinho | Foto: Divulgação
Correios
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou, na quinta-feira (17), um requerimento de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB) em que solicita a presença do gerente da Agência dos Correios de Jaraguá do Sul, Galvan Francisco dos Passos, em uma sessão plenária para esclarecer a atual situação dos serviços prestados pela agência, que fica na Rua Domingos Sanson, no bairro Baependi. A ideia é oferecer respostas à comunidade sobre os procedimentos adotados pela agência em relação às entregas de correspondências e encomendas na região, uma vez que têm sido recorrentes as reclamações sobre dificuldades no recebimento desses serviços essenciais. Gadotti destacou a importância da presença do gerente dos Correios para prestar contas e buscar soluções em conjunto com o Poder Legislativo para melhorar o atendimento à população local. A data para a presença do gerente ainda será definida.